Lula acusado pelo Ministério Público pela primeira vez

Ministério Público
MP acusa ex-presidente Lula de benefício pessoal
A TV não tocou no assunto. Nossa mídia está comprada, corrompida, podre como os que nos governam ou des-governam.
O regime totalitarista já está implantado! Celso Brasil
 
A notícia está na Veja http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/mp-acusa-ex-presidente-lula-de-beneficio-pessoal
e no Estadão http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110223/not_imp683323,0.php

Para a procuradoria, Lula foi beneficiado ao enviar cartas a segurados no valor de 9,5 milhões de reais em 2004. Se condenado, ele pode ter os direitos políticos suspensos

Veja - Luciana Marques

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando. Eles teriam usado a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão do PT em 2005. O MPF pediu o bloqueio dos bens dos acusados e intimação dos réus. Se condenados, eles poderão ter os direitos políticos suspensos, pagar multa e ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público. Esta é a primeira ação do MPF contra o ex-presidente por improbidade administrativa desde o término de seu mandato.

Segundo a procuradoria, as autoridades enviaram 10,6 milhões de cartas aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com objetivo propagandístico. "Você e milhões de outros beneficiários passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal. Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês", diz a carta. O texto também cita os benefícios que governo federal estaria proporcionando aos segurados: "Por meio de ações como esta, o governo quer construir uma previdência social mais humana, justa e democrática. Afinal, a previdência é sua".

O material foi enviado aos pensionistas entre outubro e dezembro de 2004 e teria causado prejuízo de 9,5 milhões de reais aos cofres públicos. O MPF diz que não houve autorização legal para o pagamento e que o valor pago para o serviço foi mais alto do que o de mercado. Portanto, pede aos acusados que restituam os valores à União.

Na ação o MPF argumenta ainda que não havia interesse público em enviar informações aos segurados sobre obtenção de empréstimos consignados a juros baixos. “Podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, diz o texto.

As investigações mostraram também que a única novidade na época que pudesse motivar o envio das cartas era o convênio recém firmado entre o banco e o INSS. Os segurados já podiam efetuar empréstimos consignados dez meses antes. A rapidez da conclusão do acordo entre as instituições também indagou o MPF. Foram apenas duas semanas, sendo que o prazo nestes casos costuma chegar a dois meses.

Veja: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/mp-acusa-ex-presidente-lula-de-beneficio-pessoal
Estadão: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110223/not_imp683323,0.php

Agora a mesma notícia publicada no Estadão

Procuradores acusam Lula e Amir Lando de improbidade
Para Ministério Público, ambos usaram a máquina para autopromoção ao enviar cartas sobre crédito consignado
Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Federal em Brasília acusou na Justiça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando de ato de improbidade administrativa. Na ação que será decidida pelo juiz da 13.ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores da República afirmam que Lula e Lando usaram a máquina administrativa para fazer promoção pessoal e favorecer o Banco BMG.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades ocorreram no período de outubro a dezembro de 2004 e consistiram no envio de mais de 10 milhões de cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. Com a impressão e a postagem das cartas teriam sido gastos R$ 9,5 milhões.

O Ministério Público quer que a Justiça conceda uma liminar para bloquear os bens de Lula e Lando com o objetivo de garantir eventual reparação dos danos. No mérito, os procuradores pedem que seja determinado o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Se forem condenados, Lula e Lando poderão ter os direitos políticos suspensos e perder eventuais aposentadorias.

Autopromoção. Para o Ministério Público, não existia interesse público no envio das cartas aos segurados do INSS. Os procuradores também questionam o fato de Lula e Lando terem assinado as correspondências. Na avaliação dos procuradores, a intenção era promover as autoridades. O Ministério Público sustenta ainda que o fato beneficiou o BMG, que era a única instituição particular apta a operar na modalidade de empréstimo.

"Seus atos demonstram, ainda, inequívoco desrespeito à legalidade, à moralidade e à impessoalidade, caracterizando-se, inelutavelmente, também graves atos de improbidade na modalidade atentatória aos princípios da administração pública", afirma o Ministério Público.

Na ação, os procuradores citam um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual o contrato celebrado com os Correios para envio das cartas também teria acarretado prejuízos. "Os valores pagos foram mais altos do que aqueles constantes da página dos Correios na internet no ano seguinte", relata o Ministério Público.

Salto. A relação do BMG com o INSS começou em setembro de 2003. Nove meses depois de eleito, o então presidente Lula assinou a Medida Provisória n.º 130. Com a MP enviada ao Congresso, seguiu o Decreto n.º 4.840. Ambos os dispositivos consolidavam e eliminavam dúvidas na legislação existente para a prática do chamado crédito consignado. A performance do BMG depois ação das cartas e de uma vasta legislação editada a pedido do Planalto no governo Lula fizeram o lucro do banco pular de R$ 90 milhões, em 2003, para quase R$ 280 milhões, em 2004.