A herança maldita do totalitarismo vem de longe

A herança maldita vem de mais longe
Por Celso Brasil
Esta matéria alerta para a falsa liberdade que se pregou na "revolução" cubana.
O mesmo regime que ameaça a América do Sul mostra suas consequências. Um país pobre, sem programas sociais, onde o totalitarismo levou a sociedade aos caos e mantém um regime hitleriano muito ativo. A total ausência de qualidade de vida, tecnologia, desenvolvimento, saúde e tudo que leva uma sociedade a condição mais precária que se pode ter notícia. A insistente decadência crescente não é a única marca. Mantendo seus opositores nas masmorras, desperta a reação de ativistas no mundo inteiro.

A imprensa dos países que tem no poder os simpatizantes do regime do caos, permanecem caladas. Nada é divulgado, restando, tão somente, a internet, as redes sociais e os pouco blogs honestos que ainda contam com a liberdade de mostrar a realidade. A mesma liberdade ameaçada, porque não sabemos se dentro de pouco tempo poderemos contar com estes veículos, já que inúmeros projetos, cada um com seu disfarce, tentam driblar a tão deteriorada e enfraquecida democracia, a liberdade de expressão e o sagrado direito de se exercer a cidadania.

Celso Brasil




Gabeira - o comunista arrependido fala a verdade. 

É também conhecido por ter participado da luta armada contra o Regime militar no Brasil (1964--1985), como militante do Movimento Revolucionário Oito de Outubro, que tentava instaurar o socialismo no Brasil. Na época, trabalhava como repórter do Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro. Participou do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick às vésperas do 7 de setembro de 1969. O episódio é narrado em seu livro O que é isso, companheiro?, De 1979. O sequestro ocorreu como forma de pressionar o regime militar a libertar quinze presos políticos, ligados a organizações clandestinas da esquerda política. De fato, tais presos foram libertos e banidos do país, mas os envolvidos no sequestro foram presos algum tempo depois. O próprio Gabeira foi preso em 1970 na cidade de São Paulo. Resistiu à prisão e tentou fugir em direção a um matagal que existia por perto. Vários tiros foram disparados e um deles atingiu suas costas, perfurando rim, estômago e fígado.  

A matéria abaixo (tradução transcrita) não tem o objetivo de exaltar a igreja católica. É, apenas, mais um exemplo de ativismo que tenta despertar a igreja (seja ela qual for), no intuito de buscar reforço para o movimento de liberdade em todo o planeta.
Nota do blog

Professor de Yale implora a Bento XVI um gesto pelo povo da ilha prisão cubana

Carlos Eire é professor de História e Estudos Religiosos na Universidade de Yale, e autor de “Esperando pela neve em Havana – Confissões de um menino cubano” que ganhou o Prêmio Nacional do Livro nos EUA em 2003.

Ele implorou em nobre e franca carta aberta que S.S. Bento XVI tenha um gesto pelos milhões de cubanos prisioneiros na imensa prisão cubana.

Em especial, ele apelou à sensibilidade do Pontífice pelas “Damas de Branco” espancadas e até impedidas de comparecer à Missa.

Eis o texto integral publicado na National Review online:

Proclamar a liberdade aos cativos

Santíssimo Padre:

Escrevo para Vos agradecer pela vossa próxima visita a Cuba. É comovedor saber que estareis visitando onze milhões de prisioneiros. Afinal de contas, a ilha inteira é uma prisão, e todos os seus habitantes prisioneiros.

Escrevo não somente como cubano, mas como um de vosso rebanho e como professor. Minha disciplina aqui na Universidade de Yale – em homenagem ao primeiro capelão católico – é a cadeira de Estudos Católicos.

Curiosamente, muitos nesta universidade secular pensam que sou o vosso núncio e mantenho contato constante convosco, simplesmente por deter a cadeira católica.

Ostpolitik vaticana estreita mãos tintas de sangue...

Portanto, estou finalmente fazendo aquilo que eles pensam que eu faço frequentemente: escrevendo-Vos.

Todos os prisioneiros em Cuba necessitam desesperadamente de vossa visita. Vossa presença física muito contribuirá para levantar-lhes o espírito e dar-lhes um vislumbre do mundo para além das paredes salobres de sua prisão, talvez um lampejo do próprio reino do céu, especialmente quando celebrardes o sacrifício da Missa e Cristo se fizer presente entre eles.

Devereis naturalmente Vos encontrar com os tiranos, os carcereiros e os carrascos. Isso é inevitável. Pouca coisa mudou desde que Nosso Senhor disse: “Vede, estou vos enviando como ovelhas no meio de lobos”.

Os tiranos e seus sequazes provavelmente assistirão à Missa, como o fizeram quando vosso predecessor, o Venerável João Paulo II, visitou a ilha alguns anos atrás.

Esses homens também necessitam de Vós, no modo desvirtuado deles. Eles esperam que vossa visita lhes concederá uma aura de legitimidade, engordará os seus cofres e enganará o mundo com a ideia de que afinal de contas eles não são tiranos.

Muitos de vossos predecessores lidaram com tais homens em circunstâncias piores. Nós, cubanos, sabemos que aqueles momentos não serão fáceis para Vós. Mas nossas orações hão de Vos acompanhar a cada um de vossos passos, e também a cada aperto de mão.

... enquanto dissidentes pela liberdade seguem morrendo (Wilam Villar)

E estamos confiantes de que o Espírito Santo Vos ajudará a tratar com esses lobos, como Nosso Senhor Jesus Cristo advertiu há cerca de dois mil anos, quando disse aos seus discípulos para serem “astutos como as serpentes, mas inocentes como as pombas”.

Não tenho senão um pedido: por favor, encontrai-Vos com as Damas de Branco enquanto estiverdes em Cuba. Elas próprias o pediram, através de vosso núncio Monsenhor Bruno Musaro, com quem elas se encontraram algumas semanas atrás. Abençoai-as com a vossa presença, por favor, Santíssimo Padre.

Elas são mais corajosas do que se imagina; mas, sujeitas como estão a constantes abusos físicos e mentais, e a constantes ameaças de prisão ou morte, elas têm extrema necessidade de vossa bênção.

Como o sabeis bem, elas são frequentemente atacadas e espancadas, e impedidas de ir à igreja; às vezes são atacadas até mesmo dentro das igrejas. Elas estão vivendo a um alto custo o Evangelho, entregando as suas vidas pelos seus irmãos.

Como a mulher cananeia que gritou a Jesus: “Senhor, ajudai-me!”, ou a mulher que tocou a franja do manto de Jesus à espera de uma cura, elas estão se apresentando, cheias de fé, pedindo contra todas as esperanças.

Professor de Yale pede um gesto só do Pontífice pelas Damas de Branco espancadas e perseguidas

Numa ilha na qual cada um se tornou um mendigo, elas pedem o mais raro e precioso presente de todos: vossa presença.

E, oh cena que poderia ser vista pelo mundo inteiro! Vós e as Damas de Branco, juntos. Que signo para os sentidos: uma imagem tão inesperada que poderia restaurar a visão dos cegados pelo ódio, ou represar o fluxo de sangue que manchou aquela bela ilha-prisão por tanto tempo. Ela poderia também afugentar os demônios.

Vosso poder como Vigário de Cristo é único. Vós dirigis a atenção do mundo. Vós servis de consciência do mundo.

Vosso reconhecimento público das Damas de Branco poderia mudar o curso da História. Elas rezam para isso; todos nós também rezamos com elas.

Eu, um mendigo, afastado de minha terra 50 anos atrás, uno-me às corajosas Damas no pedido. Pedimos como o homem cego que não cessou de gritar a Jesus, e que o fez tão alto até ser mandado calar.

E pedimos em nome de Jesus, esperando que Vós ouvireis as nossas vozes por cima da sombra feita por aqueles que não querem que sejamos vistos ou ouvidos.

quinta-feira, 22 de março de 2012

A viagem de Bento XVI a Cuba: esperanças e preocupações

Valladares: testemunha dos mártires cubanos que morreram
bradando “Viva Cristo Rei! Abaixo o comunismo”

Por Armando F. Valladares

No dia 26 de março, Bento XVI chegará à Cuba para uma visita de três dias.

O ditador Raúl Castro prometeu que o pontífice será recebido com “carinho” e “respeito” e foi rápido em anunciar a libertação de 2.900 presos, dos quais apenas sete presos políticos.

Por seu turno, o porta-voz do Vaticano, P. Federico Lombardi, disse que Bento XVI “quer muito” conhecer Cuba e que a viagem será “certamente” um dos principais eventos de 2012.

É compreensível que o anúncio da visita papal a um país dominado por um regime comunista, especialmente cruel e repressivo, que acaba de completar 53 anos de existência, desperte esperanças de que possa contribuir para a liberação de 11 milhões de cubanos.

No entanto, expectativas semelhantes foram abertas em 1998, por ocasião da visita à Cuba de João Paulo II, mas o regime foi capaz de capitalizar politicamente a visita, usando de publicidade, o que contribuiu para a hierarquia comunista continuar no poder.

Pouco ou nada mudou em termos de liberdade, enquanto o socialismo continuou sendo decepção e frustração que duram até hoje.

Atualmente, a preocupação natural de muitos cubanos na ilha e no exílio é que uma situação semelhante se repita com a segunda viagem de um pontífice à ilha-prisão.

Política vaticana com Cuba: pouco ou nada mudou para os católicos

O secretário da Conferência dos Bispos Católicos de Cuba (COCC), monsenhor José Félix Pérez Riera, reconheceu que a visita de Bento XVI trará ao povo infeliz de Cuba um “sopro de liberdade”, mas descartou consequências políticas com a visita papal.

Pastores de Cuba são responsáveis por manter, durante as últimas décadas, uma política infeliz e persistente de colaboração com os lobos que oprimem o rebanho.

Os cubanos estão preocupados com o fato de que, devido à perspectiva da viagem papal, o regime está anunciando mudanças “cosméticas” para impressionar ingênuos ou ignorantes sobre a realidade cubana. No fundo, não mudará o natureza criminosa do regime.

Há poucos dias, por exemplo, o governo comunista levantou a possibilidade de flexibilizar a proibição contra o direito de entrar e sair livremente da ilha, aliás, uma das razões pelas quais Cuba continua a ser uma ilha prisão. Mas Raul Castro adiou o tema, refletindo o pensamento da mais recente sessão da Assembleia Nacional, que considera a proibição ponto central para “o destino da Revolução”.

Cubas quer uma religião que acerte os ponteiros com o comunismo

Em termos de liberdade religiosa, a Constituição cubana “reconhece, respeita e garante a liberdade de religião” (artigo 55). Mas pouco ou nada falam sobre a existência do artigo 62 da Constituição, que é responsável por desdizer tudo.

Este referido artigo diz que “nenhuma liberdade” pode ser exercida “contra os objetivos do Estado socialista ou contra a decisão do povo (sic) de construir o socialismo e o comunismo cubano”. E acrescenta, em uma ameaça explícita, constantemente posta em prática, que “a violação deste princípio é punível”.

O regime está disposto a tolerar apenas um tipo de religiosidade que tem efeitos anestésicos sobre a consciência, uma religião que não mostre o comunismo como doutrina diametralmente oposto aos Mandamentos da Lei de Deus.

Esta preocupação de cubanos de dentro e de fora da ilha com as perspectivas da viagem papal se justifica diante das palavras com que Bento XVI recebeu as credenciais do embaixador cubano.

O Papa chegou a elogiar o “internacionalismo” cubana, ignorando que foi ele responsável por tanto sangue e lágrimas derramadas na América Latina e África.

Na ocasião, o Papa destacou como exemplos de supostos benefícios do internacionalismo cubano a “alfabetização” e a “saúde”. No entanto, esses aspectos são bons apenas na propaganda e se constituem como garras satânicas de controle psicológico, mental e social de crianças, jovens e adultos em Cuba e outros países.

Secretário de Estado: visita frequente e bem recebida pelos tiranos

Finalmente, esta preocupação é maior quando se considera o pró-Castro demonstrado pelo cardeal Tarcisio Bertone, o atual secretário de Estado da Santa Sé, durante três viagens à ilha-prisão, a primeira delas como Arcebispo de Génova, e as duas mais recentes na sua qualidade de Secretário de Estado.

Já em sua primeira viagem, o cardeal Bertone, depois de uma longa entrevista com Fidel Castro, teceu elogios a “lucidez notável” do tirano, expressou sua convicção de que ele tinha “grande respeito pela religião” e terminou e deixou muitas pessoas estupefatas ao dizer a ilha é “ totalmente aberta”.

Como fiel católico cubano, eu acho que tenho, não só o direito, mas a obrigação de consciência de divulgar estas considerações.

Eu tenho um compromisso com os jovens mártires católicos que morreram no paredão da prisão de La Cabaña, gritando “Viva Cristo Rei! Abaixo o comunismo”.


Proclamações de fé verdadeira, heroísmo e martírio que ainda ressoam em meus ouvidos – e nos ouvidos de muitos ex-presos políticos sobreviventes de La Cabaña.

Eu tenho, sim, um compromisso a honrar com os meus amigos mortos na prisão de Castro, com a luta pela liberdade do meu país, com a história e, sobretudo, com Deus e com a Virgem de la Caridad del Cobre, Padroeira de Cuba.

Traduçao de Clésio Boeira

Armando Valladares – Escritor, pintor e poeta, padeceu durante 22 anos nos cárceres políticos de Cuba. É autor do best-seller Contra toda a esperança, onde narra o horror das prisões castristas. Foi embaixador dos Estados Unidos ante a Comissão de Direitos Humanos da ONU nas administrações Reagan e Bush. Recebeu a Medalha Presidencial do Cidadão e o Superior Award do Departamento de Estado. Escreveu numerosos artigos sobre a colaboração eclesiástica com o comunismo cubano e sobre a Ostpolitik vaticana em relação a Cuba.

segunda-feira, 19 de março de 2012

O inferno cubano e o silêncio vaticano

Armando F. Valladares

No dia 19 de janeiro p.p. — a dois meses da viagem de S.S. Bento XVI à ilha-prisão de Cuba e 24 horas antes da chegada de uma delegação vaticana de alto nível para ultimar detalhes da visita papal — o regime cubano, à maneira de uma gargalhada macabra, deixava morrer o jovem preso político Wilman Villar Mendoza [foto ao lado]. Ele era pai das meninas Geormaris e Wilmari, de 7 e 5 anos. Uma morte cruel que sua esposa, Maritza Pelegrino, não duvidou em qualificar de “assassinato”.

Tendo sido condenado a prisão em 24 de novembro de 2011, Wilman decidiu, num ato de desespero, protestar diante do mundo contra a sua condenação — e, sobretudo, contra a situação de escravidão em que jaz seu querido povo cubano — com a única coisa que julgou ter em mãos: uma greve de fome, cujo objetivo não era o de atentar contra a sua própria vida, mas de usá-la, em seu extremo abandono e aflição no fundo das masmorras castristas, como um modo muito arriscado de protesto.

Ele foi isolado e deixado nu numa cela úmida e fria, contraindo pneumonia. Seus verdugos — como já haviam feito com o também preso político e dirigente estudantil Pedro Luis Boitel, por ordens do próprio Fidel Castro, em 1972, e com Orlando Zapata Tamayo em 2010 — não lhe deram a devida atenção médica, nem água para ingerir.

Raúl Castro prepara vitima que vai ser fusilada

Ainda tentaram, mediante promessas mentirosas de libertação, que ele renegasse suas ideias em prol de uma Cuba liberta, digna e próspera. Mas percebendo que não podiam quebrar-lhe a resistência, não somente o deixaram morrer, como aceleraram a sua morte com a falta de atenção médica adequada.

Em Cuba, as Damas de Branco, das quais fazem parte a viúva de Wilman e opositoras da estatura de Martha Beatriz Roque Cabello, foram as primeiras a denunciar ao mundo, no dia 24 de novembro de 2011, a arbitrária prisão de Wilman. Foram também as primeiras a condenar a atitude criminosa do regime comunista, consumada em 19 de janeiro, tendo sido secundadas pelos governos da Espanha, Estados Unidos e Chile.

Elas receberam a solidariedade emocionante de cubanos da ilha, bem como de desterrados e de amantes da dignidade humana, da liberdade e do direito no mundo inteiro. A fundadora das Damas de Branco, Laura Pollán, morreu no ano passado num hospital, por falta de assistência médica.

Em sentido contrário, os silêncios mais clamorosos, que me conste, foram os da Secretaria de Estado da Santa Sé, do Cardeal de Havana, D. Jaime Lucas Ortega y Alamino, e da Conferência Episcopal Cubana.

Cardenal Bertone, secretário de Estado, estreita mão de Raúl Castro em Cuba

O caso desesperador do jovem Wilman era de conhecimento público havia dois meses. Aqueles Pastores tiveram, portanto, muito tempo para falar, interceder pela sua liberdade e dar-lhe assistência espiritual no cárcere, e inclusive para lhe advertir com caridade que a Igreja se opõe às greves de fome, apresentando as razões de tal oposição.

Eles tiveram muito tempo para exigir uma assistência médica adequada e deixar claro aos carcereiros que estes já não mais podiam continuar agindo impunemente. Mas, até hoje, que me conste, eles permanecem num inexplicável silêncio.

Será que tais Pastores não conhecem o opróbrio e a injustiça de que são vítimas os presos políticos em Cuba, ou conhecem e permanecem indiferentes? Será que não estão a par da violação institucionalizada de todos e de cada um dos Mandamentos da Lei de Deus, ou estão e também são indiferentes a esse fato marcante? Não ouvem esses gritos de desespero e angústia que brotam dos cárceres cubanos? Esse drama inimaginável nada lhes fala e não lhes sugere outra atitude a não ser esse pesado silêncio?

Diplomacia vaticana tem sentido único:
agrada os torturadores e esquece as vítimas

Através de conhecidos motores de busca da Internet, procurei localizar, da parte de alguma autoridade eclesiástica vaticana ou cubana, sequer uma declaração de consolo cristão para a família do preso político; ou a narração de eventuais tratativas junto aos carcereiros; ou ainda uma oração pedindo misericórdia divina para Wilman e alento para o escravizado povo cubano. Mas, até o momento, nada disso encontrei.

Também de modo infrutífero tentei encontrar ao menos uma referência noticiosa à morte de Wilman no “Osservatore Romano”, na Rádio Vaticano, nas duas maiores agências católicas — Zenit e ACI —, no site web da Conferência Episcopal Cubana, nos sites web Espacio Laical y Palabra Nueva, da Arquidiocese de Havana. Quanto eu desejaria que os fatos me desmentissem!

Esse silêncio de Pastores chamados a dar a vida pelas suas ovelhas produz tanto ou mais sofrimento do que o próprio assassinato de um jovem membro do rebanho.

Silêncio mais pesado pelo fato de ter sido clamorosa a insistência pública de SS. Bento XVI e da Santa Sé em prol da defesa dos direitos da pessoa humana.

Silêncio enigmático e desconcertante da diplomacia vaticana do qual, segundo destacados jornalistas, uma das raízes históricas parece estar no próprio silêncio do Concílio Vaticano II em relação ao comunismo, ao conceder aos lobos total liberdade para dizimar o rebanho em Cuba, nos países do Leste europeu, na Rússia, na China, no Vietnã etc.

O regime castrista, aparentemente tão seguro de sua impunidade, nem sequer teve o trabalho de fuzilar Wilman, Boitel e Orlando. Deixou-os morrer de um modo como não se faz sequer com animais selvagens.

O desamparo em que ficaram sua jovem viúva e suas duas filhinhas [foto] doentes — uma epiléptica e a outra com sérios problemas respiratórios — é um reflexo dilacerante do atual drama do povo cubano.

Segundo versão recebida de Cuba pelo meu companheiro de presídio e hoje brilhante jornalista Carlos Alberto Montaner, as duas crianças não entendem o que aconteceu com o seu querido pai. Como a família tem influência cristã, a mãe lhes explicou que ele foi para o Céu. “E onde está o Céu, mamãe?” — perguntaram. “Muito longe de Cuba. Muito longe” — respondeu a jovem viúva.

É aos artífices, aos propulsores e aos mantenedores do Inferno cubano — tão, mas tão longe do Céu — a quem o silêncio vaticano favorece em primeiro lugar.

Sobre a viagem papal à ilha-prisão, escrevi no dia 1º. de janeiro de 2011 o artigo “A viagem de Bento XVI a Cuba: esperanças e preocupações”, publicado dois dias depois no “Diário Las Américas” de Miami e difundido por centenas de blogs, sites web e redes sociais de cubanos desterrados e defensores da liberdade do mundo inteiro.

O drama das Damas de Branco em Cuba

Cuba: Damas de Branco pedem a ajuda à Igreja

 

Fonte das matérias de terceiros: 
O que está acontecendo na América Latina - http://esta-acontecendo.blogspot.com.br/

"Vender" território brasileiro para financiar a implantação de um regime?

 Texto de Celso Brasil - 14 de março de 2012
Orlando Villas Bôas profetizou, General Heleno alertou muito sobre estes territórios "que eram nacionais", mas foram calados com a indiferença, relegando seus alertas ao esquecimento, através do abafamento.
A mídia parou de divulgá-los!

Vídeos breves no final

Aqueles a quem o povo delegou a tarefa de preservação da soberania, através do voto, mostram-se coniventes, num comportamento típico que caracteriza todo vendilhão.

Hoje, resta-nos lamentar a indiferença, a cumplicidade, a conivência criminosa, a má intenção de 10 anos de
governo inépto para os brasileiros. Legislam a favor dos interesses pessoais daqueles que com eles compartilham este mar de podridão.

Tudo para financiar a implantação de um regime que não tem a cara do Brasil. Um regime que contraria a natureza de um povo alegre, um povo liberto, um povo que tudo supera com a fé e com a ação - dois ingredientes que agora estão sendo cerceados. Um regime onde poucos, muito poucos, terão uma vida abastada às custas do aumento da miséria dos miseráveis, da descapitalização de quem trabalha, empreende e constrói este País que prometia figurar entre as primeiras nações do mundo.

Esta retroação mostra a necessidade de politização de um povo ignorante em sua maioria, carente de educação e cultura. Povo escravo de uma mídia de baixíssima qualidade e manipuladora, financiada com o dinheiro sujo do maior esquema de corrupção do planeta no momento atual.

Esta retroação mostra a necessidade URGENTE da interferência daqueles que carregam o sagrado juramento de DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL.

"Ou ficar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil"

Veja o alerta do General Heleno! Video com menos de um minuto

Orlando Villas Bôas profetizou

Procuradores ignoram a Lei da Anistia e militares contestam

Se sequestro é crime permanente, Dilma deve perder os benefícios da anistia já que o PT desestabiliza a democracia.

Ministério Público prepara ações contra militares por crimes da ditadura

Tese de procuradores ignora a Lei da Anistia para os chamados casos de ‘desaparecimento político’ por entender que eles não prescreveram; militares contestam

10 de março de 2012 | 23h 22

Roldão Arruda O Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como "desaparecimentos". Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.

Wilson Pedrosa/AE

Iniciativa de procuradores surge em momento de embate entre Dilma e militares

Ouvidos pelo Estado, militares da ativa e da reserva contestam a iniciativa e enxergam uma tentativa de desestabilizar a democracia (leia texto abaixo).
Na sexta-feira à tarde, no edifício da Procuradoria da República, na Rua Frei Caneca, região central da capital paulista, foram ouvidos novos testemunhos no caso Edgard de Aquino Duarte, um dos nomes que integram a lista de 156 casos de desaparecimento forçado ocorridos na ditadura. Foi a segunda audiência realizada no ano para tratar desse caso.
De acordo com testemunhas que estiveram presas na mesma época, Duarte foi visto pela última vez numa cela da antiga carceragem do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no bairro da Luz, em junho de 1973.

De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos. O segundo nome da lista, abaixo de Duarte, é o de Aluízio Palhano Ferreira, que desapareceu em 1971, em São Paulo, após ter sido detido por agentes do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna, organização militar que se tornou mais conhecida pela sigla DOI-Codi.

O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes. O trabalho focaliza essencialmente sequestro e ocultamento de cadáver, que são crimes permanentes. Quando se fala, por exemplo, em homicídio, existe a possibilidade de se alegar prescrição da pena.
Embora estejam à frente, os procuradores em São Paulo não são os únicos empenhados na abertura de processos contra agentes envolvidos com desaparecimento forçado de opositores da ditadura. Sob a coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal, em Brasília, representantes do Ministério Público Federal trabalham com o mesmo foco em várias regiões do País.

Debate jurídico

Até agora nenhuma ação foi ajuizada, mas, segundo o coordenador do grupo, procurador Ivan Claudio Marx, de Uruguaiana (RS), isso está prestes a ocorrer. Ele também observa que os esforços nessa direção começaram em 2008.

"O raciocínio com o qual trabalhamos, aceito pela maior parte dos países que viveram situações semelhantes, é de que o crime de sequestro e ocultação de cadáver, agravado por maus tratos, é um crime permanente", explica o procurador. "Isso significa que continua sendo perpetrado enquanto a pessoa não é localizada, enquanto não se esclarece o que aconteceu. Como se trata de um crime que ainda não se consumou, ele não pode ser abrangido pela Lei da Anistia de 1979. Ela não se aplica a atos posteriores àquela data."

A discrição e o alto nível de atenção com que os procuradores tratam os casos se devem à polêmica jurídica que envolve o tema e ao receio de que as denúncias não sejam aceitas pelos juízes. Paira sobre o debate a sombra do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2010, definiu que a Lei da Anistia beneficiou também os agentes de Estado.

O procurador que coordena o Grupo Justiça de Transição pode citar de cabeça trechos daquela decisão. Mas também observa que o STF já deu mais de um sinal de que os casos de crimes permanentes devem ser tratados de forma diferenciada. Ele cita como exemplo o fato de o Supremo ter aceito, em 2009, o pedido de extradição do coronel reformado uruguaio Manuel Cordeiro.

Acusado pelo desaparecimento de dez pessoas e o sequestro de um bebê, além de envolvimento com torturas, no ano de 1976, Cordeiro viveu clandestinamente em Santana do Livramento (RS) até 2009 - quando foi localizado por organizações de defesa dos direitos humanos. No debate sobre sua extradição, solicitada pela Argentina, a defesa alegou que os crimes haviam sido prescritos e citou a anistia.

"Mas o STF decidiu pela extradição, por entender que o sequestro é um crime permanente", diz Marx. "O mesmo critério foi utilizado em 2010 no debate sobre a extradição de outro militar, dessa vez argentino."
A estudiosa Glenda Mezarobba, doutorada em política pela USP e especialista em justiça de transição, observa que o conceito de crime permanente é aceito em países vizinhos que também enfrentaram ditaduras. Um dos primeiros a adotá-lo na região foi a Argentina. "Com o passar do tempo, parte do judiciário chileno também tratou de considerar como sequestro permanente vários desaparecimentos ocorridos no período contemplado pela anistia no país, de 1973 a 1978".

Ainda segunda a pesquisadora, no cerne da questão está o argumento de que a anistia não se aplica a casos em que se desconhece a data do fim do crime.

Inquietação

A movimentação do Ministério Público mobiliza atenções tanto no meio dos militares quanto entre familiares de mortos e desaparecidos. Na avaliação do advogado Aton Fon Filho, que atua na área de direitos humanos, trata-se de um debate diferente daquele que existe em torno da Comissão da Verdade.
"O desafio da comissão é sobretudo político, de exposição do que ocorreu na ditadura. No caso do Ministério Público o foco é criminal", observa.
Para o ex-preso político Ivan Seixas, que conviveu com Edgard Duarte na prisão e foi chamado a depor na sexta-feira, em São Paulo, a estratégia dos procuradores tem melhores chances de levar à responsabilização dos agentes de Estado do que tentativas anteriores.

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 DEFENDENDO A UNIÃO E O DIREITO DE OPINIÃO
Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira

Para muitos militares, assinantes ou não do “Alerta à Nação” favorável ao Manifesto Interclubes, contrariando a Constituição Federal e a Lei 7. 524, de 17 de julho de 1986, os Comandantes de Força punirão os “transgressores”.

Parece - nos uma conclusão temerária.

Relembrando os passos para semelhante tramitação, inicialmente, como é a atual norma castrense, aquelas autoridades deverão enviar para os pretensos “violadores” da disciplina, o “deveis informar”, ou o aviso de que serão sancionados e, portanto elas aguardariam por cinco dias (dizem) as razões de defesa do indiciado.

Analisadas as razões de defesa, viria a conseqüente sanção ou mesmo a aceitação de seus argumentos, e obviamente, nesta hipótese, a não aplicação de qualquer corretivo.

Em caso de sanção, cabe ao punido, se for do seu interesse, buscar a justiça para limpar o seu nome, e até responsabilizar a autoridade coercitiva por abuso ou má fé, por contrair aberta e deliberadamente a Lei 7.524.

Evidentemente, se os envolvidos fossem da Ativa ou tivessem algum vínculo com as Forças Singulares, a ordem ou a “indignação” das autoridades governamentais seria cumprida à risca pelos Comandantes. Os transgressores seriam punidos, sem dúvida.

O problema é simples assim. É o abacaxi nas mãos das autoridades militares.

Podemos aventar que pela demora na tomada de qualquer providência sancionadora, a hipótese mais provável é que diante das repercussões de uma imbecil sanção, nada será feito ou mesmo poderá ser feito, sob pena do desencadeamento de uma onda de indignação de difícil controle.

No momento, com pesar, surgem vozes bem intencionadas, que sentenciam haver uma cisão no seio militar. Ledo engano, pois quando escrevemos “Manifestando uma débil esperança”, víamos a reação inicial como uma oportunidade que se concretizou, de que a indignação de alguns seria como foi, abraçada por muitos.

E graças a esta união, alicerçada no direito prescrito na Lei 7.524, vemos que sem atingir os Comandantes de Força, caso, acertadamente, não encontrem o menor respaldo para aplicação de sanções disciplinares, o principal alvo será atingido em cheio, a desmoralização do governo e seus beócios, despreparados e precipitados auxiliares por extrapolarem os seus limites

Portanto, cumpre aguardar os acontecimentos e reagir, sim, conforme descrito acima, caso, por total descalabro decidam os Comandantes ou qualquer deles, extrapolar as suas atribuições e cometa um crasso erro contra os militares da reserva.

Neste caso, mesmo com a justiça parcial brasileira, as razões de defesa dos atingidos é tão clara, que será impossível aos assinantes do manifesto não usufruir de retumbante vitória.

Não havendo punição, deixará de ser caracterizado o abuso das autoridades governamentais (crime de responsabilidade?), que clamavam por “justiça”, e elas deverão enfiar sua viola no saco e sair de fininho.

Será a primeira de uma série de vitórias que virão, e estejam certos, os desgovernastes temem que um sussurro na caserna se torne num brado, num grito, num clamor que será ouvido até pela... “gentalha”.

Em suma, creiam, graças à imperícia, à arbitrariedade e ao revanchismo, um amálgama está unindo velhos e novos soldados, que afirmam, convictamente, parodiando a célebre frase do Comandante da Artilharia brasileira, o herói e Patrono Emilio Mallet, “eles que venham, por aqui não passarão".



Brasília, DF, 11 de março de 2012

Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira

Aborto, eutanásia, trânsito... E terrorismo também?

A Comissão da Morte está com a foice na mão e propõe legalizar aborto e eutanásia; é o “Plano Nacional-Socialista de Direitos Humanos” em ação
"Textos da imprensa que tratam do assunto continuam a afirmar que um milhão de abortos são feitos por ano no Brasil. É mentira! Esse número é do lobby pró-aborto. Não existe. Cobrem dos jornalistas dos veículos que vocês lêem a fonte desse número; exijam que eles digam em que base de dados confiável ele está. Se não vier resposta nenhuma, desista e vá ler algo honesto." Reinaldo Azevedo

Observem a lista de preços de tecidos e órgãos mais abaixo, neste post. Vejam o que existe de podre por trás disso tudo.

Com todas estas alterações na lei, uma chama a atenção:
A inclusão de novas condutas criminalizadas como o terrorismo.
Oras! O Brasil não sofre com este problema no momento. Seria uma forma de criminalizar aqueles que terão idéias diferentes do governo daqui pra frente?
Nota-se que foi colocado de forma discreta, porém, sabemos quais as intenções, já que se trata de um governo com tendências comunistas e totalitaristas.
A carta de Fidel para Hugo Chavez ressalta este pormenor como forma de eliminar opositores. E está sendo seguida, até o momento, na risca!
E será que a nova lei para terroristas poderá ser retroativa?
Claro que não! Afinal, aqueles que assumiram o poder não permitiriam, por razões óbvias.
Outro ponto que chama a atenção é que não incluíram o crime mais comum nas alterações. Por que não colocam penas pesadas para o crime de CORRUPÇÃO?
Outra mudança sugerida pelo anteprojeto foi aumentar as penas para crimes como calúnia, injúria e difamação.
Serão protegidos aqueles que cometem delitos em nome do comuno-socialismo que se implanta, regado por corrupção de todos os lados?

Há que se ter muito cuidado ao se tocar nas leis e na Constituição Federal, neste momento tão perigoso que o nosso Brasil atravessa.
Celso Brasil

 Dois vídeos importantes no final deste post 

Comissão do novo Código Penal amplia regras para aborto legal e eutanásia

Gestante poderá interromper gravidez até a 12ª semana, caso médico ou psicólogo avalie.

09 de março de 2012 Ricardo Brito - O Estado de S.Paulo

A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito.

Ed Ferreira/AE

Protesto contra a descriminalização do aborto em 2007

A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".
A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. "A ideia não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou egoística", afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso.
A comissão está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como adolescentes e mulheres pobres com vários filhos. "A ideia não é vulgarizar a prática, é disseminá-la de maneira não criteriosa", disse Juliana, para quem o aborto é uma questão de saúde pública - 1 milhão mulheres realizam a prática clandestinamente por ano no País.
O anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias para viver.
A aprovação da matéria foi até tranquila, uma vez que apenas um pequeno grupo de entidades religiosas estava presente à sessão. O grupo, com cartazes contrários ao aborto, chamaram os juristas de "assassinos" tão logo foram aprovadas as mudanças. Mas em seguida se retiraram da comissão.

Revisão. O texto final deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio, após uma revisão dos tipos penais já alterados e também a inclusão de novas condutas criminalizadas, como o terrorismo.
"Não é um texto criminalizador", afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da matéria. Caberá a Sarney decidir o que fazer com as sugestões dos juristas. Ele poderá enviar um projeto único para ser discutido nas comissões do Senado.
"Estamos diante de uma cultura que quer legalizar o aborto a qualquer custo", afirma Dóris Hipólito, da Associação Nacional Mulheres para a Vida. Ela afirma que aprovar o aborto quando há recomendação médica ou psicológica equivale a aprová-lo em qualquer situação. "É fácil encontrar profissionais que recomendam o aborto mesmo sem qualquer justificativa." Dóris recorda a história de uma gestante que tinha sopro no coração e recebeu recomendação para interromper a gestação.
"As avaliações sobre a condição psicológica são ainda mais subjetivas", afirma Dóris. "Atendemos dezenas de gestantes em situação vulnerável. Falo por experiência: abortar não soluciona nenhum problema. Só torna o drama ainda pior. Vi jovens que, ao receberem o apoio adequado, reconstruíram suas vidas quando se tornaram mães. O Estado deveria oferecer esse apoio."
O obstetra Thomaz Gollop considera as propostas um grande avanço. Ele participou, como médico, da audiência pública para discutir as alterações nos artigos. "O abortamento inseguro é a quarta causa de morte materna no País", afirma Gollop.
Perdão. O anteprojeto traz outras importantes modificações para os crimes contra a vida e a honra. Entre elas, a eutanásia - prática que atualmente é enquadrada como homicídio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão - ganharia um tipo penal próprio. Teria como pena máxima 4 anos de detenção. Sua realização, entretanto, poderia ser perdoada caso fique comprovado por dois médicos que o paciente, acometido de doença grave e com quadro irreversível, esteja sendo mantido vivo artificialmente.
Os juristas também sugeriram alterações para reduzir a idade mínima do crime de estupro presumido. A idade cairá de 14 anos para 12 anos, atendendo ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comissão ainda decidiu que não será mais crime ser dono de casa de prostituição.
Para dar conta dos crimes de trânsito, os integrantes da comissão sugeriram criar a figura da culpa gravíssima no Código Penal. Por ela, quem for pego dirigindo embriagado ou participando de racha em via pública poderá ser preso por até 8 anos.

Nesse ponto, a comissão estuda avançar ainda mais. Estudam, por exemplo, dar fé pública para um guarda de trânsito para atestar a embriaguez de um condutor. Caberia nesse caso ao motorista atestar que está sóbrio fazendo o teste do bafômetro.
Outra mudança sugerida pelo anteprojeto foi aumentar as penas para crimes como calúnia, injúria e difamação.
"Hoje, em termos de comissão, talvez nós tenhamos aprovado as matérias penais mais polêmicas para a sociedade", afirmou o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

O QUE MUDA

Aborto

Hoje: É crime, exceto se houver risco para a vida da mãe ou a gravidez for resultado de estupro.

Pela proposta: Continua sendo crime, mas serão ampliadas as hipóteses de descriminalização:
- Gravidez em caso do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
- Anencefalia comprovada ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em casos atestados em dois meses;
- Por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, se o médico ou o psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade;

Redução de penas:
- Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento: Hoje, detenção de 1 a 3 anos; proposta, detenção de 6 meses a 2 anos
- Aborto provocado por terceiro: Hoje, reclusão de 3 a 10 anos; pela proposta, de 4 a 10 anos;
- Criação da figura do aborto consensual provocado por terceiro:
Detenção de 6 meses a 2 anos

Eutanásia
Hoje: É tratado como homicídio comum, com pena entre 6 e 20 anos de prisãoPela proposta: Não será considerado crime quando o agente deixar de fazer uso de meio artificiais para manter a vida do paciente, quando a doença for grave e irreversível, atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou família. Caso contrário, detenção de 2 a 4 anos.

Infanticídio

Hoje: Matar o próprio filho durante ou logo após o parto pode resultar em prisão de 2 a 6 anos
Pela proposta: Detenção de 1 a 4 anos. Também será penalizado quem induzir, instigar ou auxiliar a mãe a praticar o ato, com reclusão de 6 a 20 anos

Estupro de vulnerável

Hoje: Quando for cometido contra menores de 14 anos, a lei prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos
Pela proposta: Redução da idade do estupro presumido para 12 anos, seguindo orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de reclusão prevista de 8 a 12 anos

Esse documento é do arquivo da pró vida (61)3226 4779. Seminário em defesa da vida contra o aborto com Dra. Maria Alice membro da comunidade de bioética.

Se você é a favor do aborto, então conseguirá ver este breve vídeo até o final.


 As revelações sobre a campanha pelo aborto no Brasil

Reviravolta na chamada "Comissão da verdade"?

Como se o mundo não soubesse do passado da Camarada Estela!
As redes sociais mostram, quase que diariamente, a verdadeira "identidade" da presidente atual, mas fica valendo o dito popular:
"O maior cego é aquele que não quer enxergar".

Neste momento de crise criada pela insconstitucionalidade do ato de censura praticado pela presidencia, o alerta soa nos bastidores. Celso Brasil

 

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net - Por Jorge Serrão

Marketeiros temem desgaste de imagem de Dilma pintada como organizadora de ações de terror contra militares

Estrategistas de imagem da Presidenta da República estão preocupados com uma quase certa “transmissão viral”, via internet, de um recente programa da Globo News que pinta a verdadeira imagem de Dilma Vana Rousseff como organizadora direta e indireta de ações terroristas que mataram inocentes nos tempos do governo dos presidentes militares (que a esquerda batizou de “ditadura”- termo que vira uma grande piada diante da democradura que vivemos há muito tempo no Brasil).

No programa Espaço Aberto, apresentado pela jornalista Miriam Leitão, o General de Divisão na Reserva Luiz Eduardo da Rocha Paiva praticamente desafiou a chefona-em-comando Dilma Rousseff a comparecer à Comissão da Verdade para falar de sua relação em um dos mais hediondos crimes de terror cometidos por militantes radicais da luta armada, no dia 26 de junho de 1968, no Quartel-General do II Exército, em São Paulo. Dilma era da facção VAR-Palmares que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. As ações criminosas de Dilma foram perdoadas pela Lei de Anistia, de 1979, que a petralhada revanchista insiste em revogar.

No programa, o ex-comandante da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército e secretário-geral da Força teve a chance de expor algumas duras verdades aos revanchistas hoje no poder. Rocha Paiva cobrou que os crimes cometidos pelos terroristas de esquerda também sejam avaliados pela opinião pública: “A Comissão da Verdade não é imparcial. É maniqueísta. O objetivo é promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Por que não promover também o esclarecimento de atentados terroristas e sequestros de pessoas e aviões, e de execução e justiçamento até de companheiros da luta armada?”.

Luiz Eduardo da Rocha Paiva ressalta que nem todos os assassinos, terroristas, seqüestradores de esquerda são conhecidos: “Os que planejaram ou estiveram no apoio logístico e no financiamento, não são conhecidos. O ministro Ayres Britto, do STF, reconheceu, em parecer, à revelia da Lei da Anistia, o direito dos que se sentiram vítimas do regime militar de mover ações civis indenizatórias contra ex-agentes do Estado. No momento em que se abre esse precedente, quem for ouvido na Comissão da Verdade poderá estar produzindo provas contra si próprio. Os que sofreram com a luta armada também deveriam ter o mesmo direito”.

Em argumento que preocupou os marketeiros do Palácio do Planalto, o General chegou a indagar, na entrevista, se então guerrilheira Dilma Rousseff não teve uma participação decisiva no atentado a bomba que matou, covardemente, o soldado Kozel: “Vamos chamar a presidente Dilma? Ela era da VAR-Palmares. E a VAR-Palmares foi a que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. Ela era da parte de apoio. Será que ela participou do apoio a essa operação? A Comissão da Verdade não vai chamá-la, por quê? Entende? Minha posição é essa”.

A entrevista de Rocha Paiva é mais um ingrediente a alimentar a mais grave crise militar criada, inutilmente, pela petralhada. Agindo de forma discricionária e anti-constitucional, o governo Dilma ameaça punir centenas de militares na reserva que escreveram e aderiram ao “Manifesto à Nação” (também veiculado em vídeo no YouTube – acima – e que ganha cada vez mais adesões). Dilma passa por cima e rasga a Constituição Federal: Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

O governo da anti-democrata Rousseff também passa por cima da Lei 7.524, de 17 de Julho de 1986, que dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos. Logo em seu artigo 1º deixa claro que: "Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público. Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária”.

Leia entrevista de Rocha Paiva no link: http://oglobo.globo.com/pais/general-duvida-que-dilma-tenha-sido-torturada-na-ditadura-4120865

A invenção de Hugo Cabret

Muito criativo o promotor da Justiça Militar Otávio Bravo que achou um novo caminho jurídico para burlar a Lei de Anistia que o Supremo Tribunal Federal já considerou plenamente em vigor:

“O Supremo Tribunal Federal equiparou o desaparecimento forçado, quando é feito por agentes do Estado, ao crime de sequestro, que permanece. Só se encerra quando aparece a pessoa ou o corpo. O crime aconteceu antes de 1979, mas será que terminou antes de 79? Como essas pessoas, inclusive Rubens Paiva, continuam desaparecidas, o raciocínio jurídico é que o sequestro continua em curso. Se o corpo aparecer, então é crime de ocultação de cadáver”.

Na interpretação criativa do procurador, nesses casos não se aplica a Lei da Anistia, que encerrou os crimes praticados antes de 1979.

Só falta o procurador também querer enquadrar, em sua criativa interpretação, os militantes de esquerda que também seqüestraram e mataram inocentes ou agentes do Estado...

Revanchismo instalado

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo - Deputado Rubens Paiva - foi instalada ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Presidida pelo deputado estadual Adriano Diogo (PT), ex-preso político, a comissão paulista começa a funcionar antes da Comissão Nacional da Verdade, aprovada em outubro de 2011.

Rubens Paiva foi o deputado federal que teve o mandato cassado pela ditadura militar em 1964 e, desde 1971, faz parte da lista dos mortos e desaparecidos políticos.

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Veja também neste blog: http://palaciodamariajoana.blogspot.com/2012/02/lista-dos-mortos-pelos-terroristas.html

GENERAL DUVIDA QUE DILMA TENHA SIDO TORTURADA

Fonte: O Globo

E lança suspeita sobre participação da presidente em atentado

 
O general Luiz Eduardo Rocha Paiva acha que a Comissão da Verdade, para não ser “parcial e maniqueísta”, tem que convocar também os que participaram de ações armadas, direta ou indiretamente. Não hesita em perguntar até se a presidente Dilma Rousseff não tem que depor:
- Ela era da VAR-Palmares, que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. A comissão não vai chamá-la, por quê? Rocha Paiva se refere ao atentado ocorrido em 26 de junho de 1968 no Quartel-General do II Exército, em São Paulo.
Até 2007 Rocha Paiva ocupava posição de destaque no Exército. Foi comandante da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército e secretário-geral do Exército.
 
Abaixo, trechos da entrevista:
P: Por que o senhor é contra a Comissão da Verdade?
GENERAL LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA: Ela busca a reconciliação nacional depois de 30 anos, e não há mais cisão alguma que tenha ficado do regime militar. Se há alguma coisa a investigar, é só usar a Polícia Federal, e, com vontade política, a presidente tem autoridade para ir até onde ela quiser, respeitada a Lei de Anistia. A Comissão da Verdade não é imparcial. É maniqueísta. O objetivo é promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Por que não promover também o esclarecimento de atentados terroristas e sequestros de pessoas e aviões, e de execução e justiçamento até de companheiros da luta armada?
P: Quem era contra o regime foi punido, preso, torturado, exilado. O que o senhor acha desse argumento?
ROCHA PAIVA: Acho que não cola. Nem todos os assassinos, terroristas, sequestradores são conhecidos. Os que planejaram ou estiveram no apoio logístico e no financiamento, não são conhecidos. O ministro Ayres Britto, do STF, reconheceu, em parecer, à revelia da Lei da Anistia, o direito dos que se sentiram vítimas do regime militar de mover ações civis indenizatórias contra ex-agentes do Estado. No momento em que se abre esse precedente, quem for ouvido na Comissão da Verdade poderá estar produzindo provas contra si próprio. Os que sofreram com a luta armada também deveriam ter o mesmo direito. O ex-deputado Rubens Paiva sumiu dentro de um batalhão do Exército. A família há 41 anos busca informação e não tem.
P: O Exército não tem a obrigação de dar informação?
ROCHA PAIVA: É emblemático o caso Rubens Paiva. Por quê? O homem foi deputado, das classes favorecidas, e todos se preocupam com ele e com Stuart Angel, também. Agora, por que os crimes do PCdoB no Araguaia, de perseguição e morte de mateiros, que eram guias das forças legais, não são emblemáticos?
P: O senhor não acha que tortura é um desvio?
ROCHA PAIVA: Isso é um desvio, ninguém está dizendo que não. Agora, não foi anistiado? Não é desvio também aqueles grupos armados revolucionários da esquerda, que seguiam linha maoísta, linha soviética, linha cubana, que queriam implantar uma ditadura nos moldes dos países responsáveis pelos maiores crimes contra a Humanidade no século passado? Existiu uma luta, foram cometidos desvios pelos dois lados. Um lado foi punido.
P: A presidente Dilma ficou presa três anos e foi submetida a tortura?
ROCHA PAIVA: Ela diz que foi submetida a torturas. A senhora tem certeza?
P: Ah, eu acredito nela...
ROCHA PAIVA: Ah, e eu não sei.
P: O senhor acha que essas suas opiniões contra a Comissão da Verdade são compartilhadas por pessoas na ativa?
ROCHA PAIVA: Olha, não tenho dúvida de que é geral. Agora, a gente tem que ver o seguinte: o que um militar na ativa pode falar? Não pode falar contra o governo. Os chefes militares cultuam hierarquia, disciplina e também justiça. Ante a iminência de uma injustiça que vai ser perpetrada contra seus subordinados, eles têm obrigação moral e funcional de — com franqueza, disciplina, dentro da lei — levar sua posição a seus comandantes superiores. Se não fizerem isso, não são dignos de serem chefes.
p: Acha justo que os torturadores não sejam conhecidos?
ROCHA PAIVA: Não vejo por que eles têm que aparecer agora, porque estão anistiados. Por que não tem que aparecer também quem sequestrou, quem planejou? Se uma autoridade de hoje tiver participado; até a presidente Dilma tiver participado, seja diretamente ou indiretamente, que aí é cor-responsável, de um crime que tenha deixado sequelas com vítimas, vai haver a Comissão da Verdade? A presidente vai aparecer? É isso que a senhora quer depois de 30 anos?
p: O senhor nunca ouviu sequer falar que havia tortura dentro do Exército?
ROCHA PAIVA : Miriam, sempre se falou. Agora, quando é que não houve tortura no Brasil? Quer fazer um cálculo comigo? A senhora pega o livro “Brasil, nunca mais”, da insuspeita Arquidiocese de São Paulo, de dom Paulo Evaristo Arns. Fizeram pesquisas nos arquivos do STM. Levantaram 1.918 torturados. Se a senhora dividir isso pelo tempo da luta armada, são dez anos. Doze meses no ano e 30 dias, a senhora vai ter menos de um torturado por dia. Aí esse número de 1.918, depois que sai o bolsa-ditadura, sobe pra 20 mil torturados. Se a senhora fizer essa mesma conta que eu fiz, a senhora vai chegar a seis torturados por dia. Então uma média de meio torturado por dia, se é que se pode dizer assim, e seis. A senhora vai ter em torno de quatro torturados por dia por conta da luta armada.
P: O senhor não acha que é mais inteligente da parte das Forças Armadas admitirem que houve o erro? Até para preservar a instituição?
ROCHA PAIVA: Não vejo por que pedir perdão se não houve nenhuma cisão social remanescente do regime militar. Quando saiu o regime militar, e começaram a fazer pesquisas, as Forças Armadas já estavam no topo das instituições de maior credibilidade do país, acima até da imprensa.
P:  Então, por que essa instituição precisa pedir perdão? ROCHA PAIVA: Porque é crime. ROCHA PAIVA: Foi anistiado, insisto nisso. Não tem que pedir perdão coisa nenhuma.
P: Vladimir Herzog foi se apresentar para depor e morreu?
ROCHA PAIVA: E quem disse que ele foi morto pelos agentes do Estado? Nisso há controvérsias. Ninguém pode afirmar.
P: Por que os militares que estavam lá naquele momento não esclarecem tudo na Comissão da Verdade?
ROCHA PAIVA: Existe um inquérito e está escrito no inquérito. Chame os oficiais que estão ali. Chame a pessoa e escute. Agora, chame também quem pode ter mandado matar ou quem pode ter dado a ordem para assassinar o capitão Chandler, assassinado na frente do seu filho.
Quem fez, a gente sabe. Foi a ALN.
O senador que foi relator da Comissão da Verdade, do projeto de lei.
Aloysio Nunes Ferreira era da ALN. Será que ele não tem alguma coisa? Vamos chamar o senador na Comissão da Verdade? Sim.
Por que não? Vamos chamar a presidente Dilma? Ela era da VAR-Palmares. E a VAR-Palmares foi a que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho.
Ela era da parte de apoio. Será que ela participou do apoio a essa operação? A Comissão da Verdade não vai chamá-la, por quê? Entende? Minha posição é essa.

Veja também neste blog: http://palaciodamariajoana.blogspot.com/2012/02/lista-dos-mortos-pelos-terroristas.html

Reinaldo Azevedo

02/03/2012

às 22:42

Quando Dilma e Amorim decidiram punir reservistas, havia 98 assinaturas em documento; agora, já são 386; havia 13 generais; agora, há 42, dois ex-ministros do STM

Então… Da próxima, em vez de a presidente Dilma Rousseff dar ouvidos a Celso Amorim, o Megalonanico, escuta o Tio Rei, que não é nanico… Eu bem que chamei a atenção da Soberana para o direito que têm os militares da reserva de se manifestar. Há uma lei a respeito, conforme deixei claro aqui. Mais: reservistas não têm armas, não podem ameaçar ninguém. No caso em questão, os dois textos que deixaram a presidente brava não traziam e não trazem incitamento à indisciplina ou algo parecido. 

Quando Amorim e Dilma decidiram dar um chilique, contrariando o conteúdo da lei 7524/86, o segundo manifesto contava com 98 assinaturas — 13 generais. No momento, já são 386 adesões, com 42 oficiais-gerais, dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. Quem está incitando o confronto é Amorim, que é dado a demonstrações ociosas de autoridade.

Que se reitere: ninguém aqui ou fora daqui está incitando indisciplina militar. Ao contrário: entendo que os militares da ativa, os da reserva, o ministro da Defesa e a presidente da República estão obrigados a cumprir a lei. Ponto final. Caso Dilma e Amorim insistam, as advertências serão aplicadas, e os punidos podem recorrer à Justiça. Havendo o triunfo da lei — que é explícita a mais não poder —, terão todos a devida reparação. No Estado de direito é assim.

Eis, em suma, uma crise inútil. Lula é quem é, mas se diga uma coisa em seu benefício. Jamais teria caído nessa roubada. Quando menos, Nelson Jobim lhe teria dito que o confronto era uma desnecessidade e que os efeitos do primeiro documento seriam mínimos. Tudo teria sido resolvido na conversa. Amorim, o megalonanico belicoso, resolveu agir de modo diferente: “Pega eles, Soberana; pega eles! Estamos sendo desrespeitados!” Eis aí o resultado.

Leiam texto de Tania Monteiro no Estadão online. Volto para encerrar.
Não será fácil para os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff por ter decidido punir com advertência todos os militares que assinaram o manifesto “Alerta à nação - Eles que venham, por aqui não passarão”, que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia.

A presidente já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do Carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com o novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, para intervir no Clube Militar.

Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após terem tomado conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235 e no início da tarde de sexta-feira chegou a 386 adesões, entre eles 42 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.

O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda estão discutindo internamente com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes militares nos últimos dias para discutir o assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.

Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que “respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”. Esta legislação acabou dando origem a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal.

Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve, já que as adesões são cada vez mais consistentes.

Há quem ache que o assunto precisasse ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que parece não ter fim já que a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao manifesto sejam punidos. O Planalto, no entanto, descarta esta possibilidade.

Até agora nenhum militar da ativa assinou o documento. Se isso ocorrer, a punição será imediata e não será com advertência, mas poderá chegar a detenção do “insubordinado”. Quanto ao general Rocha Paiva, que deu entrevista para o programa da Miriam Leitão, lançando suspeita sobre participação de Dilma em atentado e duvidando que ela tenha sido torturada, a princípio, nada será feito contra ele porque a entrevista já teria sido concedida muito antes da atual crise e o contexto é considerado outro.

Encerro
E pensar que tudo isso nasceu porque uma ministra do Estado, Maria do Rosário, resolveu fazer uma exortação contra a letra da lei e contra decisão do Supremo e porque outra, Eleonora Menicucci, resolveu contar, no discurso de posse, uma história falsa como nota de R$ 3. Proibidos de se manifestar, os militares da ativa se calaram. E fizeram bem. Autorizados por lei a falar, os reservistas falaram.

Dilma tem de se conformar com as regras do estado democrático e de direito. Os militares, da ativa e da reserva, felizmente, já se convenceram de que este é o melhor caminho para o Brasil: o triunfo da lei. Que os civis agora façam o mesmo.

Por Reinaldo Azevedo

Para concluir: