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Como fazer um PROTESTO

Fonte: Movimento Popular Cidadania Ativasábado, 9 de julho de 2011

Como fazer um protesto

Em muitos países é comum o povo protestar nas ruas para lutar pelos seus direitos.

Já no Brasil é uma parcela pequena da população que participa ativamente dos protestos de rua. Muitos são os motivos para que as pessoas não participem, o primeiro é achar que protestar não mudará nada, outro motivo seria o medo disseminado pela mídia que repercute sempre os pontos negativos dos atos  e o outro é a falta de informação de um direito do cidadão.

Aqui, a maioria dos protestos são pacíficos, onde o risco de confronto com a polícia existe, porém é pequeno.

Nossa Constituição Federal (artigo 5º) nos permite a livre reunião em locais públicos sem a necessidade de autorização, é solicitado apenas um aviso prévio as autoridades. Simplificando, se você deseja criar um protesto é necessário que você ligue para a polícia (190) avisando o local, espectativa de público e percurso em caso de uma passeata. Eles solicitarão o seu RG, telefone e nome completo.

Para se fazer uma passeata não é necessário ter um número mínimo de pessoas. Também não é obrigatório que seja feita uma, é possível por exemplo pegar uma ou mais faixas de uma avenida e ficar com o pessoal ali parado, desde que não feche completamente a via impedindo o direito de ir e vir dos outros cidadãos. Porém a polícia deve ser avisada. Normalmente o batalhão responsável pela região pode também pedir para que você envie um email para eles, neste caso é até melhor, pq você poderá levar uma cópia impressa comprovando que o aviso foi dado.
Saiba que:


 De qualquer forma mesmo sem um aviso prévio a livre manifestação não poderá ser impedida pela polícia. Pois o direito de livre reunião e o direito de ir e vir são inalienáveis.

Uma reunião não pode interferir em outra, se já tiver marcada uma reunião para o mesmo horário e local de da sua, é interessante que os organizadores conversem afim de resolverem este problema. Em caso de algum problema por serem grupos rivais a polícia pode ser contata para criar um cordão de isolamento.

Algumas dicas para que o seu ato dê certo:

1- O ideal é que a divulgação do ato comece pelo menos 2 semanas antes da data do mesmo.

2- Divulgue em todos os meios, Orkut, Facebook, Emails, Twitter, Blogs,torpedos,boca-a-boca, através de panfletos impressos e etc.

3- É imprescindível  que os organizadores cheguem no local combinado pelo menos 30 minutos antes, pois se por acaso os organizadores se atrasarem o ato pode fracassar e você perderá credibilidade. Portanto combine com pelo menos umas 3 pessoas para chegar mais cedo.
 
4- É interessante que a população entenda o que está ocorrendo, então além de faixas e cartazes, procurem levar panfletos informativos da causa, assim você tambérm estará fazendo um trabalho de conscientização.

5- Não tomem como parâmetro os números de confirmados no evento de Facebook, esses números infelizmente não correspondem a realidade, muitos confirmam achando que estão apoiando a causa, porém geram um sentimento de frustração nos organizadores do evento.

6- Irá sair em passeata? Se sim estude o percurso, verifique se o mesmo não entrará na contra-mão dos veículos. Procure não fazer percursos longos demais, e tenha sempre um percurso alternativo.

7-Megafones, apitos, trombetas e etc, são bem vindos.

8- Procure marcar num dia e local que seja bom para todos, não coloque a sua opinião pessoal nesta decisão. Locais de fácil acesso e amplos são interessantes.
9- Troque emails e telefone com o pessoal que confirmou, isso faz com que aumente o engajamento e a responsabilidade dos envolvidos.

Pode ser que você faça tudo isso e o seu protesto não atraia tantas pessoas, mas não desista, saiba que mobilizar as pessoas no Brasil não é fácil, mas nós não podemos desistir, somos a última esperança desse país, e pelo menos você está fazendo a sua parte.

Você não precisa depender de sindicatos, movimentos estudantis ou movimentos populares, faça você mesmo o seu próprio protesto.

Saiba como se portar caso a polícia te aborde:

1. O que fazer quando for abordado pela polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, a polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita. Se você for parado pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação se transforme em conflito:
- Fique calmo e não corra;
- Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
- Não discuta com o policial nem toque nele;
- Obedeça estritamente o comando do policial;
- Não faça ameaças ou use palavras ofensivas.

2. Andar sem documentos é crime?

Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação. Vejam o que diz a Lei de Contravenções Penais:
Art. 68. Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência:
Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
Parágrafo único. Incorre na pena de prisão simples, de um a seis meses, e multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, se o fato não constitue infração penal mais grave, quem, nas mesmas circunstâncias, f’az declarações inverídicas a respeito de sua identidade pessoal, estado, profissão, domicílio e residência.

3. Ao ser abordado você tem direito a…

- Saber a identificação do policial;
- Ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
- Acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja
policial a testemunhe;
- Ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante;
- Em caso de prisão: não falar nada além de sua identificação, e de avisar
sua família e seu advogado;
- Não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da
abordagem.

4. No caso de abuso…

Se algum policial desrespeitar os seus direitos, tente se lembrar e anotar o nome, a identificação e a aparência dele, o número da viatura em que ele estava e o nome das testemunhas que presenciaram os fatos. Se você for vítima de violência, tortura, extorsão, maltrato, discriminação ou humilhação praticados por policiais, procure a Ouvidoria de Polícia do seu Estado. Os bons policiais e a sociedade como um todo ficará muito grata em identificar maus profissionais, para que sejam sancionados à altura.
Mas lembre sempre que o policial está cumprindo seu dever ao realizar buscas pessoais quando há fundada suspeita, na tentativa de garantir a segurança da sociedade da qual fazemos parte — principalmente no estado crítico em que vivemos.

Veja também:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ILUSTRADO
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O Movimento Popular Cidadania Ativa, luta por um Brasil melhor, e faz um trabalho de conscientização política da população, além de promover mobilizações a favor do povo. O MPCA luta desde dezembro de 2010, contra o aumento salarial dos parlamentares, trata-se de um movimento APARTIDÁRIO. Veja nosso projeto de iniciativa popular: http://www.hotshare.net/br/file/356130-4704326567.html