Blindagem é a estratégia petista e agora usam dos instrumentos burocráticos para que não aconteça CPIs. O povo vê e nada faz.
A população brasileira entrou em estado de letargia, perdeu o patriotismo e o orgulho de ser brasileiro?
Todos os movimentos se dizem apartidários, obedecendo uma estratégia dos infiltrados em cada grupo e desta forma não se fala em nomes de partidos.
Oras, ser apartidário e não poder denunciar?
A câmara posicionada abertamente como conivente!
A herança maldita de Lula.
Celso Brasil
Marco Maia recorre à burocracia e barra instalação de todas as CPIs na Câmara
Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
tem tomado decisões, em seus nove meses do mandato, que esvaziam o poder
constitucional dos deputados de fiscalizar as ações do governo. Ele não
permitiu a instalação de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) e vem dificultando as iniciativas de investigação das comissões e a
busca de informações dos parlamentares junto ao Tribunal de Contas da
União (TCU), órgão auxiliar da Câmara responsável por auditorias em
programas e gastos públicos.
Beto Barata/AE
A estratégia de Maia levou a um significativo recorde na história do Legislativo: esta é a primeira vez, nos últimos 36 anos, que não há uma única CPI funcionando na Câmara no início de um período legislativo. Os precedentes apontam exatamente o contrário. Desde 1975, os deputados começaram seus trabalhos com propostas de investigação. A explicação é que Maia, de forma unilateral, barrou os sete requerimentos já protocolados na Casa desde fevereiro passado, quando os deputados tomaram posse e ele foi eleito para presidi-la no biênio 2011/2012.
As normas regimentais permitem o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo na Câmara. No entanto, Maia enviou o primeiro requerimento ao arquivo e simplesmente ignorou os outros seis - ou seja, até hoje não deu parecer favorável nem contrário a eles, independentemente do assunto que o parlamentar se propõe investigar - e mesmo com as assinaturas de apoio suficientes e confirmadas pela Secretaria Geral da Mesa.
Único pedido
Garantida pela Constituição, uma CPI precisa de um fato a ser investigado e o mínimo de 171 assinaturas para ser criada - o que não é fácil de se obter atualmente, levando-se em conta a confortável maioria de que dispõe o governo na coalizão entre PT e seus aliados.
A partir daí, determina o regimento, o presidente da Câmara tem a obrigação de mandar instalá-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem decisão reafirmando esse procedimento.
“O presidente não despacha e não cumpre o regimento. Ele está suprimindo a competência que os parlamentares têm de fiscalizar o Executivo”, reclamou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O político amazonense protocolou, no dia 5 de abril, um requerimento com 194 assinaturas confirmadas, para criar um a CPI destinada a apurar irregularidades na instalação de barreiras eletrônicas de velocidade, além de eventuais direcionamentos de licitações e pagamentos de propina a agentes públicos.
Trâmites internos dão lugar a ‘filtro político’
Maia usa regimento da Câmara para impedir avanço de pedidos de informações ao TCU e propostas de fiscalização
06 de novembro de 2011
Denise Madueño, BRASÍLIA
Dida Sampaio/AE-27/5/2011
Em baixa. Para Miro, ‘Legislativo passou a ser coadjuvante’
O presidente transformou simples procedimentos burocráticos em filtros políticos ao deixar de enviar às comissões as propostas de fiscalização e controle dos deputados para apurar determinado fato ou ao segurar os pedidos de informação dirigidos ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Por questão formal, a chamada Solicitação de Informação ao TCU (SIT) passa pelo presidente antes de ser encaminhada ao tribunal, órgão auxiliar do Legislativo. Das 19 solicitações apresentadas neste ano, nove esperam a decisão da Maia. A mais antiga é de 16 de março, ou seja, está há sete meses à espera de encaminhamento do presidente. O requerimento pede informações sobre gastos dos ministros do próprio tribunal.
Segurador. “Ele (Marco Maia) segura tudo. Eu tive de ir para cima dele até que o despacho para o TCU saiu”, comentou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), sobre um pedido de informação ao tribunal sobre a evolução de despesas e de investimentos da Eletrobrás Amazonas de Energia que ficou parado nas mãos do presidente de abril a junho deste ano.
O mesmo acontece com as propostas de fiscalização e controle (PFC), tipo de projeto votado e decidido no âmbito das comissões. Maia, no entanto, a pretexto de numerar os pedidos como prevê o regimento, mantém o documento em suas mãos por tempo indeterminado. Ele não despachou para as comissões as duas propostas de fiscalização por possível crime de responsabilidade praticado pelo então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, protocolados em 19 de maio pelo líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Cinco meses depois, com Palocci demitido, Maia deu um parecer enviando-a ao arquivo.
“O Poder Legislativo deixou de ser protagonista e passou a ser coadjuvante”, analisa o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), parlamentar veterano já em seu décimo mandato. Ele considera que o esvaziamento do poder de fiscalizar da Câmara coloca sob suspeita o gestor objeto de investigação. “Passa a ideia de que a autoridade teme a apuração e, o que é pior, causa um dano irreparável à credibilidade de parlamento”, disse Miro.
Deputados de partidos governistas avaliam que a atuação de Marco Maia tem respaldo na ampla maioria do governo na Casa. Ele barra a fiscalização por saber que a força da oposição é mínima na Câmara. O deputado Chico Alencar (RJ), líder do PSOL, considera que a perda de poderes da Câmara é consequência do comportamento dos deputados e da maioria que o governo tem na Casa e que pertence ao mesmo partido da presidente da República. “Não atribuo ao Marco Maia como postura individual. É a soma da inércia do parlamento, que abre mão, sem nenhuma indignação, de suas principais prerrogativas”, avaliou.
Câmara esvaziada
Como o presidente da Câmara controla o poder de investigação da oposição e impede e fiscalização dos atos do governo
O que é: esse tipo de proposta é encaminhada às comissões pelos deputados para apurar determinado fato considerado suspeito. Cabe à presidência apenas receber a proposta, numerá-la para que a comissão vote e decida se aprova ou não a fiscalização proposta pelo parlamentarO que tem feito Marco Maia:
Três pedidos de fiscalização sobre a gestão de contratos de
obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte (Dnit) e Valec Engenharia apresentados em julho e agosto
aguardam despacho de Marco Maia para as comissões até hoje
Duas propostas propondo que a Comissão de Fiscalização e
Controle e a Comissão de Turismo e Desporto executem fiscalização
financeira, orçamentária e patrimonial no Ministério do Esporte sobre o
programa Segundo Tempo e outros convênios ficaram parados por 40 dias.
Os pedidos apresentados em 15 e 17 de março só receberam encaminhamento
às comissões em 25 de abril. Atualmente, os pedidos esperam o parecer
dos relatores das comissões
Marco Maia segurou as duas propostas de fiscalização por
possível crime de responsabilidade praticado pelo então ministro da Casa
Civil, Antonio Palocci, protocolados em 20 de maio pelo líder do DEM,
Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Só neste mês, depois que Palocci não
era mais ministro, o presidente mandou arquivar os pedidos porque não
havia mais sentido em levar adiante a investigação
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (SIT)
O que é: o deputado pode pedir informações ao Tribunal de Constas da União, que é um órgão auxiliar da Câmara, sobre diversos assuntos. Mas as solicitações precisam ser encaminhadas formalmente ao tribunal pelo presidente da Câmara
O que tem feito Marco Maia:
Como a experiência tem mostrado, Maia só encaminha o pedido se
achar conveniente e na data que quiser. Das 16 solicitações apresentadas
neste ano, seis esperam por sua decisão. A mais antiga é de 16 de
março. Ou seja, já está há sete meses parada, à espera de encaminhamento
por parte do presidente. O requerimento pede informações sobre gastos
com passagens áreas, feitos pelos ministros do próprio tribunal
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