Aborto, eutanásia, trânsito... E terrorismo também?

A Comissão da Morte está com a foice na mão e propõe legalizar aborto e eutanásia; é o “Plano Nacional-Socialista de Direitos Humanos” em ação
"Textos da imprensa que tratam do assunto continuam a afirmar que um milhão de abortos são feitos por ano no Brasil. É mentira! Esse número é do lobby pró-aborto. Não existe. Cobrem dos jornalistas dos veículos que vocês lêem a fonte desse número; exijam que eles digam em que base de dados confiável ele está. Se não vier resposta nenhuma, desista e vá ler algo honesto." Reinaldo Azevedo

Observem a lista de preços de tecidos e órgãos mais abaixo, neste post. Vejam o que existe de podre por trás disso tudo.

Com todas estas alterações na lei, uma chama a atenção:
A inclusão de novas condutas criminalizadas como o terrorismo.
Oras! O Brasil não sofre com este problema no momento. Seria uma forma de criminalizar aqueles que terão idéias diferentes do governo daqui pra frente?
Nota-se que foi colocado de forma discreta, porém, sabemos quais as intenções, já que se trata de um governo com tendências comunistas e totalitaristas.
A carta de Fidel para Hugo Chavez ressalta este pormenor como forma de eliminar opositores. E está sendo seguida, até o momento, na risca!
E será que a nova lei para terroristas poderá ser retroativa?
Claro que não! Afinal, aqueles que assumiram o poder não permitiriam, por razões óbvias.
Outro ponto que chama a atenção é que não incluíram o crime mais comum nas alterações. Por que não colocam penas pesadas para o crime de CORRUPÇÃO?
Outra mudança sugerida pelo anteprojeto foi aumentar as penas para crimes como calúnia, injúria e difamação.
Serão protegidos aqueles que cometem delitos em nome do comuno-socialismo que se implanta, regado por corrupção de todos os lados?

Há que se ter muito cuidado ao se tocar nas leis e na Constituição Federal, neste momento tão perigoso que o nosso Brasil atravessa.
Celso Brasil

 Dois vídeos importantes no final deste post 

Comissão do novo Código Penal amplia regras para aborto legal e eutanásia

Gestante poderá interromper gravidez até a 12ª semana, caso médico ou psicólogo avalie.

09 de março de 2012 Ricardo Brito - O Estado de S.Paulo

A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito.

Ed Ferreira/AE

Protesto contra a descriminalização do aborto em 2007

A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".
A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. "A ideia não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou egoística", afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso.
A comissão está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como adolescentes e mulheres pobres com vários filhos. "A ideia não é vulgarizar a prática, é disseminá-la de maneira não criteriosa", disse Juliana, para quem o aborto é uma questão de saúde pública - 1 milhão mulheres realizam a prática clandestinamente por ano no País.
O anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias para viver.
A aprovação da matéria foi até tranquila, uma vez que apenas um pequeno grupo de entidades religiosas estava presente à sessão. O grupo, com cartazes contrários ao aborto, chamaram os juristas de "assassinos" tão logo foram aprovadas as mudanças. Mas em seguida se retiraram da comissão.

Revisão. O texto final deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio, após uma revisão dos tipos penais já alterados e também a inclusão de novas condutas criminalizadas, como o terrorismo.
"Não é um texto criminalizador", afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da matéria. Caberá a Sarney decidir o que fazer com as sugestões dos juristas. Ele poderá enviar um projeto único para ser discutido nas comissões do Senado.
"Estamos diante de uma cultura que quer legalizar o aborto a qualquer custo", afirma Dóris Hipólito, da Associação Nacional Mulheres para a Vida. Ela afirma que aprovar o aborto quando há recomendação médica ou psicológica equivale a aprová-lo em qualquer situação. "É fácil encontrar profissionais que recomendam o aborto mesmo sem qualquer justificativa." Dóris recorda a história de uma gestante que tinha sopro no coração e recebeu recomendação para interromper a gestação.
"As avaliações sobre a condição psicológica são ainda mais subjetivas", afirma Dóris. "Atendemos dezenas de gestantes em situação vulnerável. Falo por experiência: abortar não soluciona nenhum problema. Só torna o drama ainda pior. Vi jovens que, ao receberem o apoio adequado, reconstruíram suas vidas quando se tornaram mães. O Estado deveria oferecer esse apoio."
O obstetra Thomaz Gollop considera as propostas um grande avanço. Ele participou, como médico, da audiência pública para discutir as alterações nos artigos. "O abortamento inseguro é a quarta causa de morte materna no País", afirma Gollop.
Perdão. O anteprojeto traz outras importantes modificações para os crimes contra a vida e a honra. Entre elas, a eutanásia - prática que atualmente é enquadrada como homicídio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão - ganharia um tipo penal próprio. Teria como pena máxima 4 anos de detenção. Sua realização, entretanto, poderia ser perdoada caso fique comprovado por dois médicos que o paciente, acometido de doença grave e com quadro irreversível, esteja sendo mantido vivo artificialmente.
Os juristas também sugeriram alterações para reduzir a idade mínima do crime de estupro presumido. A idade cairá de 14 anos para 12 anos, atendendo ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comissão ainda decidiu que não será mais crime ser dono de casa de prostituição.
Para dar conta dos crimes de trânsito, os integrantes da comissão sugeriram criar a figura da culpa gravíssima no Código Penal. Por ela, quem for pego dirigindo embriagado ou participando de racha em via pública poderá ser preso por até 8 anos.

Nesse ponto, a comissão estuda avançar ainda mais. Estudam, por exemplo, dar fé pública para um guarda de trânsito para atestar a embriaguez de um condutor. Caberia nesse caso ao motorista atestar que está sóbrio fazendo o teste do bafômetro.
Outra mudança sugerida pelo anteprojeto foi aumentar as penas para crimes como calúnia, injúria e difamação.
"Hoje, em termos de comissão, talvez nós tenhamos aprovado as matérias penais mais polêmicas para a sociedade", afirmou o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

O QUE MUDA

Aborto

Hoje: É crime, exceto se houver risco para a vida da mãe ou a gravidez for resultado de estupro.

Pela proposta: Continua sendo crime, mas serão ampliadas as hipóteses de descriminalização:
- Gravidez em caso do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
- Anencefalia comprovada ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em casos atestados em dois meses;
- Por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, se o médico ou o psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade;

Redução de penas:
- Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento: Hoje, detenção de 1 a 3 anos; proposta, detenção de 6 meses a 2 anos
- Aborto provocado por terceiro: Hoje, reclusão de 3 a 10 anos; pela proposta, de 4 a 10 anos;
- Criação da figura do aborto consensual provocado por terceiro:
Detenção de 6 meses a 2 anos

Eutanásia
Hoje: É tratado como homicídio comum, com pena entre 6 e 20 anos de prisãoPela proposta: Não será considerado crime quando o agente deixar de fazer uso de meio artificiais para manter a vida do paciente, quando a doença for grave e irreversível, atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou família. Caso contrário, detenção de 2 a 4 anos.

Infanticídio

Hoje: Matar o próprio filho durante ou logo após o parto pode resultar em prisão de 2 a 6 anos
Pela proposta: Detenção de 1 a 4 anos. Também será penalizado quem induzir, instigar ou auxiliar a mãe a praticar o ato, com reclusão de 6 a 20 anos

Estupro de vulnerável

Hoje: Quando for cometido contra menores de 14 anos, a lei prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos
Pela proposta: Redução da idade do estupro presumido para 12 anos, seguindo orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de reclusão prevista de 8 a 12 anos

Esse documento é do arquivo da pró vida (61)3226 4779. Seminário em defesa da vida contra o aborto com Dra. Maria Alice membro da comunidade de bioética.

Se você é a favor do aborto, então conseguirá ver este breve vídeo até o final.


 As revelações sobre a campanha pelo aborto no Brasil