Reviravolta na chamada "Comissão da verdade"?

Como se o mundo não soubesse do passado da Camarada Estela!
As redes sociais mostram, quase que diariamente, a verdadeira "identidade" da presidente atual, mas fica valendo o dito popular:
"O maior cego é aquele que não quer enxergar".

Neste momento de crise criada pela insconstitucionalidade do ato de censura praticado pela presidencia, o alerta soa nos bastidores. Celso Brasil

 

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net - Por Jorge Serrão

Marketeiros temem desgaste de imagem de Dilma pintada como organizadora de ações de terror contra militares

Estrategistas de imagem da Presidenta da República estão preocupados com uma quase certa “transmissão viral”, via internet, de um recente programa da Globo News que pinta a verdadeira imagem de Dilma Vana Rousseff como organizadora direta e indireta de ações terroristas que mataram inocentes nos tempos do governo dos presidentes militares (que a esquerda batizou de “ditadura”- termo que vira uma grande piada diante da democradura que vivemos há muito tempo no Brasil).

No programa Espaço Aberto, apresentado pela jornalista Miriam Leitão, o General de Divisão na Reserva Luiz Eduardo da Rocha Paiva praticamente desafiou a chefona-em-comando Dilma Rousseff a comparecer à Comissão da Verdade para falar de sua relação em um dos mais hediondos crimes de terror cometidos por militantes radicais da luta armada, no dia 26 de junho de 1968, no Quartel-General do II Exército, em São Paulo. Dilma era da facção VAR-Palmares que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. As ações criminosas de Dilma foram perdoadas pela Lei de Anistia, de 1979, que a petralhada revanchista insiste em revogar.

No programa, o ex-comandante da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército e secretário-geral da Força teve a chance de expor algumas duras verdades aos revanchistas hoje no poder. Rocha Paiva cobrou que os crimes cometidos pelos terroristas de esquerda também sejam avaliados pela opinião pública: “A Comissão da Verdade não é imparcial. É maniqueísta. O objetivo é promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Por que não promover também o esclarecimento de atentados terroristas e sequestros de pessoas e aviões, e de execução e justiçamento até de companheiros da luta armada?”.

Luiz Eduardo da Rocha Paiva ressalta que nem todos os assassinos, terroristas, seqüestradores de esquerda são conhecidos: “Os que planejaram ou estiveram no apoio logístico e no financiamento, não são conhecidos. O ministro Ayres Britto, do STF, reconheceu, em parecer, à revelia da Lei da Anistia, o direito dos que se sentiram vítimas do regime militar de mover ações civis indenizatórias contra ex-agentes do Estado. No momento em que se abre esse precedente, quem for ouvido na Comissão da Verdade poderá estar produzindo provas contra si próprio. Os que sofreram com a luta armada também deveriam ter o mesmo direito”.

Em argumento que preocupou os marketeiros do Palácio do Planalto, o General chegou a indagar, na entrevista, se então guerrilheira Dilma Rousseff não teve uma participação decisiva no atentado a bomba que matou, covardemente, o soldado Kozel: “Vamos chamar a presidente Dilma? Ela era da VAR-Palmares. E a VAR-Palmares foi a que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. Ela era da parte de apoio. Será que ela participou do apoio a essa operação? A Comissão da Verdade não vai chamá-la, por quê? Entende? Minha posição é essa”.

A entrevista de Rocha Paiva é mais um ingrediente a alimentar a mais grave crise militar criada, inutilmente, pela petralhada. Agindo de forma discricionária e anti-constitucional, o governo Dilma ameaça punir centenas de militares na reserva que escreveram e aderiram ao “Manifesto à Nação” (também veiculado em vídeo no YouTube – acima – e que ganha cada vez mais adesões). Dilma passa por cima e rasga a Constituição Federal: Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

O governo da anti-democrata Rousseff também passa por cima da Lei 7.524, de 17 de Julho de 1986, que dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos. Logo em seu artigo 1º deixa claro que: "Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público. Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária”.

Leia entrevista de Rocha Paiva no link: http://oglobo.globo.com/pais/general-duvida-que-dilma-tenha-sido-torturada-na-ditadura-4120865

A invenção de Hugo Cabret

Muito criativo o promotor da Justiça Militar Otávio Bravo que achou um novo caminho jurídico para burlar a Lei de Anistia que o Supremo Tribunal Federal já considerou plenamente em vigor:

“O Supremo Tribunal Federal equiparou o desaparecimento forçado, quando é feito por agentes do Estado, ao crime de sequestro, que permanece. Só se encerra quando aparece a pessoa ou o corpo. O crime aconteceu antes de 1979, mas será que terminou antes de 79? Como essas pessoas, inclusive Rubens Paiva, continuam desaparecidas, o raciocínio jurídico é que o sequestro continua em curso. Se o corpo aparecer, então é crime de ocultação de cadáver”.

Na interpretação criativa do procurador, nesses casos não se aplica a Lei da Anistia, que encerrou os crimes praticados antes de 1979.

Só falta o procurador também querer enquadrar, em sua criativa interpretação, os militantes de esquerda que também seqüestraram e mataram inocentes ou agentes do Estado...

Revanchismo instalado

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo - Deputado Rubens Paiva - foi instalada ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Presidida pelo deputado estadual Adriano Diogo (PT), ex-preso político, a comissão paulista começa a funcionar antes da Comissão Nacional da Verdade, aprovada em outubro de 2011.

Rubens Paiva foi o deputado federal que teve o mandato cassado pela ditadura militar em 1964 e, desde 1971, faz parte da lista dos mortos e desaparecidos políticos.

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Veja também neste blog: http://palaciodamariajoana.blogspot.com/2012/02/lista-dos-mortos-pelos-terroristas.html

GENERAL DUVIDA QUE DILMA TENHA SIDO TORTURADA

Fonte: O Globo

E lança suspeita sobre participação da presidente em atentado

 
O general Luiz Eduardo Rocha Paiva acha que a Comissão da Verdade, para não ser “parcial e maniqueísta”, tem que convocar também os que participaram de ações armadas, direta ou indiretamente. Não hesita em perguntar até se a presidente Dilma Rousseff não tem que depor:
- Ela era da VAR-Palmares, que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. A comissão não vai chamá-la, por quê? Rocha Paiva se refere ao atentado ocorrido em 26 de junho de 1968 no Quartel-General do II Exército, em São Paulo.
Até 2007 Rocha Paiva ocupava posição de destaque no Exército. Foi comandante da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército e secretário-geral do Exército.
 
Abaixo, trechos da entrevista:
P: Por que o senhor é contra a Comissão da Verdade?
GENERAL LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA: Ela busca a reconciliação nacional depois de 30 anos, e não há mais cisão alguma que tenha ficado do regime militar. Se há alguma coisa a investigar, é só usar a Polícia Federal, e, com vontade política, a presidente tem autoridade para ir até onde ela quiser, respeitada a Lei de Anistia. A Comissão da Verdade não é imparcial. É maniqueísta. O objetivo é promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Por que não promover também o esclarecimento de atentados terroristas e sequestros de pessoas e aviões, e de execução e justiçamento até de companheiros da luta armada?
P: Quem era contra o regime foi punido, preso, torturado, exilado. O que o senhor acha desse argumento?
ROCHA PAIVA: Acho que não cola. Nem todos os assassinos, terroristas, sequestradores são conhecidos. Os que planejaram ou estiveram no apoio logístico e no financiamento, não são conhecidos. O ministro Ayres Britto, do STF, reconheceu, em parecer, à revelia da Lei da Anistia, o direito dos que se sentiram vítimas do regime militar de mover ações civis indenizatórias contra ex-agentes do Estado. No momento em que se abre esse precedente, quem for ouvido na Comissão da Verdade poderá estar produzindo provas contra si próprio. Os que sofreram com a luta armada também deveriam ter o mesmo direito. O ex-deputado Rubens Paiva sumiu dentro de um batalhão do Exército. A família há 41 anos busca informação e não tem.
P: O Exército não tem a obrigação de dar informação?
ROCHA PAIVA: É emblemático o caso Rubens Paiva. Por quê? O homem foi deputado, das classes favorecidas, e todos se preocupam com ele e com Stuart Angel, também. Agora, por que os crimes do PCdoB no Araguaia, de perseguição e morte de mateiros, que eram guias das forças legais, não são emblemáticos?
P: O senhor não acha que tortura é um desvio?
ROCHA PAIVA: Isso é um desvio, ninguém está dizendo que não. Agora, não foi anistiado? Não é desvio também aqueles grupos armados revolucionários da esquerda, que seguiam linha maoísta, linha soviética, linha cubana, que queriam implantar uma ditadura nos moldes dos países responsáveis pelos maiores crimes contra a Humanidade no século passado? Existiu uma luta, foram cometidos desvios pelos dois lados. Um lado foi punido.
P: A presidente Dilma ficou presa três anos e foi submetida a tortura?
ROCHA PAIVA: Ela diz que foi submetida a torturas. A senhora tem certeza?
P: Ah, eu acredito nela...
ROCHA PAIVA: Ah, e eu não sei.
P: O senhor acha que essas suas opiniões contra a Comissão da Verdade são compartilhadas por pessoas na ativa?
ROCHA PAIVA: Olha, não tenho dúvida de que é geral. Agora, a gente tem que ver o seguinte: o que um militar na ativa pode falar? Não pode falar contra o governo. Os chefes militares cultuam hierarquia, disciplina e também justiça. Ante a iminência de uma injustiça que vai ser perpetrada contra seus subordinados, eles têm obrigação moral e funcional de — com franqueza, disciplina, dentro da lei — levar sua posição a seus comandantes superiores. Se não fizerem isso, não são dignos de serem chefes.
p: Acha justo que os torturadores não sejam conhecidos?
ROCHA PAIVA: Não vejo por que eles têm que aparecer agora, porque estão anistiados. Por que não tem que aparecer também quem sequestrou, quem planejou? Se uma autoridade de hoje tiver participado; até a presidente Dilma tiver participado, seja diretamente ou indiretamente, que aí é cor-responsável, de um crime que tenha deixado sequelas com vítimas, vai haver a Comissão da Verdade? A presidente vai aparecer? É isso que a senhora quer depois de 30 anos?
p: O senhor nunca ouviu sequer falar que havia tortura dentro do Exército?
ROCHA PAIVA : Miriam, sempre se falou. Agora, quando é que não houve tortura no Brasil? Quer fazer um cálculo comigo? A senhora pega o livro “Brasil, nunca mais”, da insuspeita Arquidiocese de São Paulo, de dom Paulo Evaristo Arns. Fizeram pesquisas nos arquivos do STM. Levantaram 1.918 torturados. Se a senhora dividir isso pelo tempo da luta armada, são dez anos. Doze meses no ano e 30 dias, a senhora vai ter menos de um torturado por dia. Aí esse número de 1.918, depois que sai o bolsa-ditadura, sobe pra 20 mil torturados. Se a senhora fizer essa mesma conta que eu fiz, a senhora vai chegar a seis torturados por dia. Então uma média de meio torturado por dia, se é que se pode dizer assim, e seis. A senhora vai ter em torno de quatro torturados por dia por conta da luta armada.
P: O senhor não acha que é mais inteligente da parte das Forças Armadas admitirem que houve o erro? Até para preservar a instituição?
ROCHA PAIVA: Não vejo por que pedir perdão se não houve nenhuma cisão social remanescente do regime militar. Quando saiu o regime militar, e começaram a fazer pesquisas, as Forças Armadas já estavam no topo das instituições de maior credibilidade do país, acima até da imprensa.
P:  Então, por que essa instituição precisa pedir perdão? ROCHA PAIVA: Porque é crime. ROCHA PAIVA: Foi anistiado, insisto nisso. Não tem que pedir perdão coisa nenhuma.
P: Vladimir Herzog foi se apresentar para depor e morreu?
ROCHA PAIVA: E quem disse que ele foi morto pelos agentes do Estado? Nisso há controvérsias. Ninguém pode afirmar.
P: Por que os militares que estavam lá naquele momento não esclarecem tudo na Comissão da Verdade?
ROCHA PAIVA: Existe um inquérito e está escrito no inquérito. Chame os oficiais que estão ali. Chame a pessoa e escute. Agora, chame também quem pode ter mandado matar ou quem pode ter dado a ordem para assassinar o capitão Chandler, assassinado na frente do seu filho.
Quem fez, a gente sabe. Foi a ALN.
O senador que foi relator da Comissão da Verdade, do projeto de lei.
Aloysio Nunes Ferreira era da ALN. Será que ele não tem alguma coisa? Vamos chamar o senador na Comissão da Verdade? Sim.
Por que não? Vamos chamar a presidente Dilma? Ela era da VAR-Palmares. E a VAR-Palmares foi a que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho.
Ela era da parte de apoio. Será que ela participou do apoio a essa operação? A Comissão da Verdade não vai chamá-la, por quê? Entende? Minha posição é essa.

Veja também neste blog: http://palaciodamariajoana.blogspot.com/2012/02/lista-dos-mortos-pelos-terroristas.html

Reinaldo Azevedo

02/03/2012

às 22:42

Quando Dilma e Amorim decidiram punir reservistas, havia 98 assinaturas em documento; agora, já são 386; havia 13 generais; agora, há 42, dois ex-ministros do STM

Então… Da próxima, em vez de a presidente Dilma Rousseff dar ouvidos a Celso Amorim, o Megalonanico, escuta o Tio Rei, que não é nanico… Eu bem que chamei a atenção da Soberana para o direito que têm os militares da reserva de se manifestar. Há uma lei a respeito, conforme deixei claro aqui. Mais: reservistas não têm armas, não podem ameaçar ninguém. No caso em questão, os dois textos que deixaram a presidente brava não traziam e não trazem incitamento à indisciplina ou algo parecido. 

Quando Amorim e Dilma decidiram dar um chilique, contrariando o conteúdo da lei 7524/86, o segundo manifesto contava com 98 assinaturas — 13 generais. No momento, já são 386 adesões, com 42 oficiais-gerais, dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. Quem está incitando o confronto é Amorim, que é dado a demonstrações ociosas de autoridade.

Que se reitere: ninguém aqui ou fora daqui está incitando indisciplina militar. Ao contrário: entendo que os militares da ativa, os da reserva, o ministro da Defesa e a presidente da República estão obrigados a cumprir a lei. Ponto final. Caso Dilma e Amorim insistam, as advertências serão aplicadas, e os punidos podem recorrer à Justiça. Havendo o triunfo da lei — que é explícita a mais não poder —, terão todos a devida reparação. No Estado de direito é assim.

Eis, em suma, uma crise inútil. Lula é quem é, mas se diga uma coisa em seu benefício. Jamais teria caído nessa roubada. Quando menos, Nelson Jobim lhe teria dito que o confronto era uma desnecessidade e que os efeitos do primeiro documento seriam mínimos. Tudo teria sido resolvido na conversa. Amorim, o megalonanico belicoso, resolveu agir de modo diferente: “Pega eles, Soberana; pega eles! Estamos sendo desrespeitados!” Eis aí o resultado.

Leiam texto de Tania Monteiro no Estadão online. Volto para encerrar.
Não será fácil para os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff por ter decidido punir com advertência todos os militares que assinaram o manifesto “Alerta à nação - Eles que venham, por aqui não passarão”, que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia.

A presidente já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do Carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com o novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, para intervir no Clube Militar.

Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após terem tomado conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235 e no início da tarde de sexta-feira chegou a 386 adesões, entre eles 42 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.

O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda estão discutindo internamente com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes militares nos últimos dias para discutir o assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.

Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que “respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”. Esta legislação acabou dando origem a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal.

Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve, já que as adesões são cada vez mais consistentes.

Há quem ache que o assunto precisasse ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que parece não ter fim já que a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao manifesto sejam punidos. O Planalto, no entanto, descarta esta possibilidade.

Até agora nenhum militar da ativa assinou o documento. Se isso ocorrer, a punição será imediata e não será com advertência, mas poderá chegar a detenção do “insubordinado”. Quanto ao general Rocha Paiva, que deu entrevista para o programa da Miriam Leitão, lançando suspeita sobre participação de Dilma em atentado e duvidando que ela tenha sido torturada, a princípio, nada será feito contra ele porque a entrevista já teria sido concedida muito antes da atual crise e o contexto é considerado outro.

Encerro
E pensar que tudo isso nasceu porque uma ministra do Estado, Maria do Rosário, resolveu fazer uma exortação contra a letra da lei e contra decisão do Supremo e porque outra, Eleonora Menicucci, resolveu contar, no discurso de posse, uma história falsa como nota de R$ 3. Proibidos de se manifestar, os militares da ativa se calaram. E fizeram bem. Autorizados por lei a falar, os reservistas falaram.

Dilma tem de se conformar com as regras do estado democrático e de direito. Os militares, da ativa e da reserva, felizmente, já se convenceram de que este é o melhor caminho para o Brasil: o triunfo da lei. Que os civis agora façam o mesmo.

Por Reinaldo Azevedo

Para concluir: